O Brasil mudará a regulamentação para proteção de
patentes, especialmente na área de biotecnologia, revelou o ministro do
Desenvolvimento, Fernando Pimentel, durante o lançamento do programa
Inova Empresa, de apoio à inovação nacional no setor privado. "Temos de
mudar o regime de propriedade intelectual, que não é só patentes, mas
também licenças para pesquisa em biotecnologia", disse o ministro. "Esse
regime foi adequado no passado, não é mais." O governo prepara um
projeto de lei para facilitar o acesso ao patrimônio genético da
biodiversidade brasileira e desenvolvimento de produtos para o mercado,
segundo apurou o Valor.
A reivindicação de mudança do regime de
patentes para reduzir as barreiras ao uso do patrimônio genético em
produtos foi levantada pelo copresidente do Conselho de Administração da
Natura, Pedro Passos, durante a reunião da Mobilização Empresarial pela
Inovação (MEI), que antecedeu, no Palácio do Planalto, com a presença
da presidente Dilma Rousseff e ministros, o anúncio do novo programa de
incentivo governamental.
"Hoje, temos o marco legal criado em
2001, com a filosofia de protegermos contra a pirataria", disse Passos.
"Esse marco legal põe tantos obstáculos à pesquisa e inovação nesse
campo que impede a própria universidade, os próprios institutos, de
acessar patrimônio genético brasileiro para fazer pesquisas."
A
discussão de um novo marco legal com o governo, envolvendo também o
Ministério da Ciência e Tecnologia e o do Meio Ambiente, já está em
"fase final", disse o empresário. Ele defendeu maior alcance da proteção
de direitos intelectuais para produtos como cultivares (plantas
desenvolvidas para ressaltar determinadas características genéticas).
Segundo
informou ao Valor o presidente do Instituto Nacional de Propriedade
Industrial, Júlio César Moreira, embora próximas do fim, as discussões,
no governo, ainda podem levar um ano, para lidar com questões delicadas
como a remuneração das comunidades cujo conhecimento tradicional levou a
descoberta de novos produtos. O Inpi quer permitir o patenteamento de
produtos isolados da natureza, ou partes de seres vivos usados em
medicamentos, produtos de beleza e outros, obtidas a partir do
patrimônio genético do país.
"Hoje a pesquisa é inibida pelo
quadro de insegurança jurídica que temos", comentou Moreira. "As
empresas têm sido multadas por acesso a materiais na natureza e punidas
por fazer pesquisa."
Pesquisas com a biodiversidade brasileira
dependem de autorização prévia do Conselho de Gestão do Patrimonio
Genético (CGen), acusado por empresas e cientistas de excessiva
lentidão. Um dos maiores problemas na avaliação dos pedidos é definir
como compensar comunidades indígenas (algumas delas espalhadas além das
fronteiras brasileiras) pelo uso de recursos genéticos de seus
territórios. A Natura, que negociou com comunidades indígenas pagamento
pelo uso de biodiversidade local chegou a ser multada em 2010 por não
ter esperado a autorização do CGen, por mais de dois anos.
Fonte: Portal ABC
www.individualpacking.com.br
.jpg)
